Ministério Público vai a Justiça barrar indicação de Eduardo Bolsonaro
O órgão questiona capacidade e experiência do filho do presidente com atividades diplomáticas para assumir posto de embaixador do Brasil nos EUA
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de São Paulo, a vaga de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A ação civil faz um pedido de liminar, que é uma decisão provisória, foi protocolada nesta segunda-feira, 12, informou a instituição.
O Ministério Público defenda na ação que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática. Os critérios são: o reconhecido mérito em atividades diplomáticas; Relevantes serviços diplomáticos prestados ao país; Ao menos três anos de experiência de atividades nesse sentido.
Se averiguado que o indicado, Eduardo Bolsonaro, não cumpre os requisitos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação nesse sentido.
Outras Medidas
Na sexta-feira passada, 9, o partido Cidadania entrou com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que Bolsonaro indique o filho para o cargo de embaixador em Washington. Na ação promovida pelo Cidadania, a indicação configura nepotismo.
O MPF não entra neste mérito na ação que promove na Justiça Federal.