Ministro suspende prisão em 2ª instância; decisão inclui Lula
Decisão foi tomada no última dia antes do recesso do STF, logo, não terá tempo de ser levado ao plenário
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende prisão de condenados em segunda instância que ainda tem abertura para recursos, como é o caso do ex-presidente Lula. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 19, último dia antes do STF entrar em recesso, por isso, o caso não poderá ser levado ao plenário.
Agora, cabe a cada juiz responsável pelo processo libertar os presos que se enquadram nessa situação, mediante pedido dos advogados de defesa. Dessa forma, o cumprimento da regra não será feito de forma automática.
Marco Aurélio faz ainda ressalvas de prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.
Pedido de soltura do ex-presidente
Às 14h48 desta quarta-feira, 19, a defesa de Lula entregou petição à Justiça requerendo a soltura dele. O ex-presidente está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril de 2018.