Morte de Ágatha reacende debate sobre excludente de ilicitude de Moro
Ponto polêmico faz parte do pacote anticrime de Sergio Moro
A morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, 8 anos, reacendeu o debate sobre um dos pontos polêmicos do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro: o excludente de ilicitude.
A proposta enviada ao Congresso no começo do ano pelo ministro Sergio Moro (Justiça) isenta de penas policiais que “matarem em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”.
O texto do pacote anticrime de Moro prevê ainda que o juiz pode reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente público ocorrer por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Esse tópico do projeto deve ser votado nesta terça-feira, 24. Segundo o relator do texto, deputado Capitão Augusto (PSL-SP), ele deve ser rejeitado.
Ontem, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu uma avaliação do excludente de ilicitude num post de apoio à família de Ágatha.
“Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento. É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento “, escreveu o presidente da Câmara no Twitter.
O ministro Sergio Moro saiu ontem em defesa do projeto, dizendo que não há qualquer relação entre a proposta que enviou ao Congresso com a morte da menina. “Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime”.
Witzel se cala
Nem o governador do Wilson Witzel, nem o presidente Jair Bolsonaro se pronunciaram sobre a morte da pequena Ágatha, que morreu após levar um tiro de fuzil nas costas quando retornava para casa de Kombi com a mãe, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. Ao que tudo indica, o disparo teria sido feito por um PM.
Segundo a versão da PM, dada na sexta-feira, 20, os policiais teriam sido atacados e revidaram. Os moradores, no entanto, afirmam que não havia tiroteio e acusam um policial de ter feito o tiro.
A Polícia Militar porém não esclareceu, ainda, se criminosos dispararam algum tiro que possa ter atingido alguma viatura. Tampouco informou quantas viaturas e quantos soldados estiveram envolvidos na operação.
Ágatha estava no 3º ano do ensino fundamental em um colégio particular de Ramos e era tida como excelente aluna. Estudava também dança, perto de casa. Um vídeo com o desespero do avô circulou forte, ontem, nas redes sociais.
“Foi a filha de um trabalhador, tá? Minha neta fala inglês, tem aula de balé, tem aula de tudo. Ela é estudiosa. O polícia atirou em quem? Foi em traficante? Foi na filha dele? Não! Foi na minha neta. Agora tá aí, perdi minha neta. Não era pra perder, nem eu nem ninguém.” pic.twitter.com/txewse4I0f
— Quebrando o Tabu (@QuebrandoOTabu) September 22, 2019
De acordo com o Globo, os PMs que estavam na ação que resultou na morte da pequena Ágatha serão ouvidos na Delegacia de Homicídios (DH) da Capital nesta segunda-feira, 23, às 11h.
A pequena Ágatha é a nona criança morta em ação da PM desde que Witzel assumiu o governo com uma política de incentivar confronto policial.