Morte de Ágatha reacende debate sobre excludente de ilicitude de Moro

Ponto polêmico faz parte do pacote anticrime de Sergio Moro

Por: Redação

A morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, 8 anos, reacendeu o debate sobre um dos pontos polêmicos do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro: o excludente de ilicitude.

A proposta enviada ao Congresso no começo do ano pelo ministro Sergio Moro (Justiça) isenta de penas policiais que “matarem em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”.

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Crédito: Reprodução/TVAgatha morreu com um tiro nas costas, após um dia de passeio com a mãe

O texto do pacote anticrime de Moro prevê ainda que o juiz pode reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente público ocorrer por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Esse tópico do projeto deve ser votado nesta terça-feira, 24. Segundo o relator do texto, deputado Capitão Augusto (PSL-SP), ele deve ser rejeitado.

Ontem, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu uma avaliação do excludente de ilicitude num post de apoio à família de Ágatha.

“Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento. É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento “, escreveu o presidente da Câmara no Twitter.

O ministro Sergio Moro saiu ontem em defesa do projeto, dizendo  que não há qualquer relação entre a proposta que enviou ao Congresso com a morte da menina. “Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime”.

Witzel se cala

Nem o governador do Wilson Witzel, nem o presidente Jair Bolsonaro se pronunciaram sobre a morte da pequena Ágatha, que morreu após levar um tiro de fuzil nas costas quando retornava para casa de Kombi com a mãe, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. Ao que tudo indica, o disparo teria sido feito por um PM.

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Crédito: Wilson Dias/Agência BrasilO governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

Segundo a versão da PM, dada na sexta-feira, 20, os policiais teriam sido atacados e revidaram. Os moradores, no entanto, afirmam que não havia tiroteio e acusam um policial de ter feito o tiro.

A Polícia Militar porém não esclareceu, ainda, se criminosos dispararam algum tiro que possa ter atingido alguma viatura. Tampouco informou quantas viaturas e quantos soldados estiveram envolvidos na operação.

Ágatha estava no 3º ano do ensino fundamental em um colégio particular de Ramos e era tida como excelente aluna. Estudava também dança, perto de casa. Um vídeo com o desespero do avô circulou forte, ontem, nas redes sociais.

De acordo com o Globo, os PMs que estavam na ação que resultou na morte da pequena Ágatha serão ouvidos na Delegacia de Homicídios (DH) da Capital nesta segunda-feira, 23, às 11h.

A pequena Ágatha é a nona criança morta em ação da PM desde que Witzel assumiu o governo com uma política de incentivar confronto policial.

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