Depois de realizar, pelo menos, 11 postagens com conteúdo homofóbico, o procurador Caio Augusto Limongi Gasparini foi denunciado pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), do Ministério Público de São Paulo.

MP-SP denuncia procurador por homofobia - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo a denúncia, assinada pela promotora Maria Fernanda Balsalobre, o conteúdo apresenta “ideias de inferiorização, aversão, nojo, estigmatização negativa, segregação, intolerância e desqualificação do grupo LGBT+”.

“Além de praticar e induzir o preconceito e discriminação, diretamente incitou pessoas indeterminadas a assim agirem, ao afirmar que ‘é preciso lutar custe o que custar’, ‘é preciso bastante intolerância, porque a que tem é pouca’, bem como ‘acordem, porra!’ após dizer que ‘a agenda gay leva à pedofilia'”.

A denúncia reúne as imagens das postagens do procurador e as datas que foram publicadas.

Gasparini já passou por processo administrativo, aberto pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), devido a divulgação de conteúdo ofensivo.

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Homofobia é crime!

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo. Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Em alguns casos, a discriminação pode ser discreta e sutil, como negar-se a prestar serviços - Getty Images

Como denunciar pela internet

Em casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.

Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Aproveite e tire prints da tela para que você possa comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.

Há aplicativos que também auxiliam na denúncia de casos de homofobia. O Todxs é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.

Há muitas formas de denunciar homofobia no Brasil - iStock/@Massonstock

Pelo aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e transfobia, além de avaliar o atendimento policial. A startup possui parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção de políticas públicas.

Com a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi Advogado, pensado para conectar pessoas a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar especialistas para denunciar crimes de homofobia.

Delegacias

Toda delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia e de buscar por justiça. Nesses casos, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e buscar a ajuda de possíveis testemunhas na luta judicial a ser iniciada.

As denúncias podem ser feitas também pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).

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