MPF defende reabertura de ação civil contra Samarco e Vale
A ação determina medidas por parte das empresas para reverter os problemas em Governador Valadares (MG) causados pelo rompimento da barragem
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) parecer pela reabertura de ação civil pública que determina a implementação de medidas pela Samarco e a Vale para reverter os problemas em Governador Valadares (MG) decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos.
De acordo com o MPF, a ação foi extinta porque a 4ª Vara Cível de Governador Valadares considerou a Associação Valadarense de Defesa do Meio Ambiente (AVADMA) ilegítima para propor a medida.
No parecer assinado pelo procurador regional da República, Zilmar Antônio Drumond, ele diz que a sentença merece reforma. Segundo ele, a intervenção da associação está justificada, uma vez que a população da cidade está tomando água possivelmente contaminada.
O Ministério Público defende que o requisito de um ano para constituição da associação deve ser dispensado, estando demonstrada a relevância social do tema, dimensão do dano e relevância jurídica do bem tutelado.
Na ação, a AVADMA pede para que as empresas responsáveis pela tragédia iniciem obras para captação de água dos mananciais dos rios Suaçuí pequeno e grande, além da captação de água potável no Rio Corrente. Também solicita a perfuração de poços artesianos em pelo menos vinte locais, na região do bairro Santo Agostinho e na lateral do anel rodoviário de Governador Valadares.
O desastre
O rompimento da barragem da mineradora Samarco – de propriedade da multinacional brasileira Vale e da australiana BHP Billiton – ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 na região de Mariana (MG).
O desastre provocou o vazamento de lama de rejeitos de minério, resultando na morte de 19 pessoas e na destruição de distritos próximos. Os impactos foram de Minas Gerais até o Espírito Santo. Em Governador Valadares, por exemplo, o Rio Doce, que é sua fonte de abastecimento, ficou completamente contaminado.
- Leia a reportagem especial sobre a tragédia em Mariana (MG):