MST e comunismo viram temas de consultas públicas do Senado
Entre as pautas, estão a criminalização de movimentos sociais e da apologia ao comunismo; veja como votar
O site do Senado Federal abriu uma série de consultas públicas sobre temas diversos, sendo alguns deles polêmicos, como a revogação do Estatuto do Desarmamento, a criminalização do MST e do MTST e a criminalização da apologia ao comunismo. As proposições são as mais populares na plataforma e-Cidadania.
Na última segunda-feira, 29, o Senado publicou uma consulta para saber a opinião da sociedade sobre uma proposta do senador Wilder Morais (PP-GO), que prevê a realização de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. No momento de publicação desta reportagem, a pesquisa registrava 658 mil votos a favor, contra 896 mil dos que não querem que o plebiscito aconteça. Para votar, clique no link.
Outra pesquisa aborda a criminalização de movimentos sociais “que invadem propriedades”, como o MST (Movimento Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). A “ideia legislativa” foi criada por Angelica Guierre Avelar, do Tocantins, e foi transformada na SUGESTÃO nº 2 de 2018. O relator do projeto, que está em tramitação desde março na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, é o senador Paulo Paim (PT). São 358 mil votos a favor e 228 mil contra.
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Uma terceira consulta popular no site coloca em discussão a possibilidade de criminalizar a apologia ao comunismo. Até o momento, 44 mil pessoas se dizem favoráveis à proposta, enquanto 91 mil são contrárias ao tema.
Além das consultas públicas citadas acima, há outras pautas em debate, como a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio, com a grande maioria dos votos a favor, e a criminalização do ensino de ideologia de gênero nas escolas, com 27 mil votos em apoio e 64 mil contrários.
Veja outras consultas em aberto no site do Senado Federal:
SUG 20/2018
Pela obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio
SUG 9/2018
Voto impresso em 100% das urnas
SUG 24/2018
Tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras
SUG 66/2017
Retificação de registro civil transexuais
Como funciona a consulta pública
Segundo o site e-Cidadania, todos os projetos de lei e demais proposições que tramitam no Senado ficam abertos para receber opiniões da população desde o início até o final de sua tramitação, conforme estabelecido na Resolução nº 26 de 2013. Qualquer pessoa cadastrada no portal pode opinar nas consultas públicas abertas.
Os dados das pesquisas são públicos e estão disponíveis a todos, inclusive a senadores e a assessores. No entanto, a votação proporcionada pela consulta pública não vincula votos ou opiniões dos senadores. Ela tem o propósito de sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a formação de opinião de cada senador.