Mulher que matou marido PM alega legítima defesa

A mulher que matou o marido, o policial militar aposentado Ademir Marques Pestana, de 56 anos, foi solta nesta quarta-feira, 12, e responderá ao processo em liberdade.

Em entrevista ao G1, ela alegou que agiu em legítima defesa e que já havia registrado boletins de ocorrência por violência doméstica contra o ex-marido.

A mulher, que não teve o nome revelado, disse ainda que mesmo apesar da violência, resolveu manter o relacionamento porque tinha filhas pequenas com o PM, e acreditava que ele poderia mudar.

O crime ocorreu no dia 4 de maio em São Vicente, na Baixada Santista.

Em depoimento à polícia, uma das filhas contou que saiu para comprar pão e deixou o casal discutindo em casa. Quando retornou, cerca de 10 minutos depois, encontrou a mãe gritando no quarto e apontando para o pai, que estava baleado no chão.

Briga entre marido e mulher se mete a colher, sim!

Segundo o ditado popular, brigas entre casais devem ser ignoradas por terceiros. Mas, vale lembrar que muitos dos casos de violência doméstica, como o de Quesia Freitas, não são denunciados pela vítima por inúmeros motivos. Medo ou falta de informação inclusos. Então, meta a colher, sim! Qualquer pessoa pode – e deve – dar queixa desses casos.

Outra situação comum é achar que a denúncia “não vai dar em nada” contra o agressor, uma vez que nem sempre as circunstâncias e as leis permitem que ele seja detido ou punido no momento da denúncia.

Mas não se engane! A presença da polícia no local, por exemplo, pode inibir ações mais violentas naquele momento ou até no futuro.

Mas como denunciar violência doméstica?

Os casos de violência doméstica que viram processos no Poder Judiciário começam em diferentes canais do sistema de justiça, como delegacias de polícia (comuns e voltadas à defesa da mulher), disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas.

• Disque 180

O Disque-Denúncia foi criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central são encaminhados ao Ministério Público.

• Disque 100

O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante. O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

• Polícia Militar (190)

A vítima ou a testemunha pode procurar uma delegacia comum, onde deve ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, vai uma viatura da Polícia Militar até o local. Havendo flagrante da ameaça ou agressão, o homem é levado à delegacia, registra-se a ocorrência, ouve-se a vítima e as testemunhas. Na audiência de custódia, o juiz decide se ele ficará preso ou será posto em liberdade.

• Delegacia da Mulher

Um levantamento feito pelo portal Gênero e Número, mostra que existem apenas 21 delegacias especializadas no atendimento às mulheres com funcionamento 24 horas em todo o país. Dessas, só São Paulo e Rio de Janeiro possuem delegacias fora das capitais.