Multa ambiental de Bolsonaro é anulada pelo Ibama

A multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012 por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ) foi anulada pela superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União).

O ato, que retira o nome do presidente do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União, foi feito em 20 de dezembro de 2018, ainda sob o governo Michel Temer (MDB).

De acordo com a Folha de S. Paulo, a avaliação da AGU foi a de que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório. Posteriormente, a equipe de cobrança da Procuradoria Geral Federal do órgão enviou o processo ao Ibama do Rio para novo julgamento.

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