No RJ, homem que invadir vagão feminino pagará multa de até R$ 1.090
Lei, sancionada nesta terça-feira, 5, valerá para os horários de rush
Nesta terça-feira, 5, foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, em exercício, Francisco Dornelles, a lei que multará homens que tentarem invadir o vagão feminino nos trens e metrô nos horários de rush. Assim, os infratores poderão pagar multa que vai de R$ 173 a R$ 1.090.
Apesar disso, Dornelles vetou o artigo que aumentava para dois o número de vagões reservado às mulheres entre às 6h e 9h e 17h às 20h.
Com autoria dos deputados Marta Rocha (DEM) e Jorge Picciani (PMDB), a lei obriga as concessionárias a realizarem campanhas educativas sobre o tema, além de colaborar com qualquer ocorrência de violência contra a mulher: seja por imagens ou na identificação dos infratores.
Caso de polícia
O projeto também prevê, em caso de infrações, que o responsável seja encaminhado à delegacia, além da aplicação de sanções administrativas para as empresas que colaborarem com a identificação dos infratores. Tudo depende apenas de um decreto do governo para regulamentar a norma e também a fiscalização.