O que é Estado de Sítio, recurso celebrado por caminhoneiros bolsonaristas

Nos últimos dias, alguns grupos de caminhoneiros vêm protagonizando cenas surreais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No final dos atos do feriado de 7 de setembro, a notícia de um suposto Estado de Sítio – que teria sido decretado por Bolsonaro – inflamou os apoiadores do presidente acampados em Brasília que celebraram emocionados em imagens que circularam pelas redes sociais.

Caminhoneiros celebram suposto estado de sítio e viram meme na web

Ao contrário do que acreditaram os caminhoneiros que aparecem gritando de felicidade nos vídeos, a notícia é falsa, pois não houve nenhum decreto do tipo no país e isso vem rendendo muitos memes.

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Mas o que é Estado de Sítio?

O Estado de Sítio é uma situação excepcional prevista no art. 137 da Constituição Federal, que pode ser acionado pelo Chefe de Estado para a defesa interna do país em caso de instabilidade institucional devido à crise política, militar ou de calamidade natural, como um desastre ambiental de grandes proporções.

A partir do decreto, os direitos e as garantias dos cidadãos são suspensos temporariamente e os Poderes Legislativo  (deputados e senadores) e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública.

Durante um Estado de Sítio, o governo pode estabelecer interceptação de comunicações, controle da imprensa, proibição de reuniões de grupos de pessoas, detenção e busca e apreensão sem autorização judicial e requisição de bens de particulares.

Quem é Zé Trovão, caminhoneiro que ficou famoso por apoio a Bolsonaro

Trata-se de uma ferramenta emergencial que não pode ser utilizada para fins pessoais ou de disputa pelo poder, mas apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado.

No Brasil, para decretar o Estado de Sítio, o Presidente da República precisa do respaldo do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, além de aprovação do Congresso Nacional em sua ampla maioria.

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro equivocadamente chegou a comparar as medidas para conter a pandemia decretadas por alguns estados, como fechamento do comércio e toque de recolher, com um Estado de Sítio.

O presidente chegou até mesmo a entrar com ação no STF reafirmando essa comparação, mas o ministro Marco Aurélio Mello fez o arquivamento sem analisar o mérito por considerar que era inválida já que sequer continha a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU).