Para Damares educação domiciliar é ‘apelo da família brasileira’
A ministra promete enviar ao Congresso ainda este ano uma Medida Provisória para regulamentar o tema
Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos disse, nesta quinta-feira, 7, que o ensino domiciliar, defendido pelo governo Bolsonaro, é um “apelo da família brasileira”e que seu ministério está elaborando uma Medida Provisória (MP) sobre o tema, que será enviada ao Congresso.
Segundo Damares, sem a homologação do ensino domiciliar no país, as famílias que praticam estão na clandestinidade e isso precisa ser revisto. A ministra, porém, não explicou como descobriu essa informação. “Essa é uma proposta do nosso ministério para amparar essas famílias. Com essa aprovação, mais famílias vão aderir ao ensino domiciliar no Brasil”, garantiu.
Essa, que deveria ser uma pauta do ministério da educação, foi assumida por Damares, pois quem está buscando ensino domiciliar hoje no Brasil são as famílias. “Não será uma coisa solta. As famílias que optarem por ensino domiciliar serão cadastradas. A escola vai saber, o Ministério da Educação (MEC) vai saber, o Ministério da Família vai saber. As crianças serão visitadas e passarão por avaliação.”
Sem citar países que obtiveram sucesso com a implementação desta modalidade de ensino e nem explicar como isso será algo positivo para o Brasil, Damares garantiu que ela é boa para as famílias brasileiras. “Se os pais puderem aplicar a educação domiciliar, a família estará junta”, defendeu.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal negou o reconhecimento da educação domiciliar pelo fato de não existir regulamentação para esta prática de ensino. O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, se manifestou contrariamente argumentando que o pensamento constitucional é republicano e coletivo. De acordo com o magistrado, as crianças devem ouvir opiniões diferentes e isso está garantido na lei atual.
“A educação é simultaneamente um direito e um dever do Estado e da família, mas não exclusivamente desta. Deve ser construída coletivamente com a participação ativa da sociedade”, defendeu o ministro à época.