Pedido de liberdade de Rafael Braga foi adiado

A decisão sobre o pedido de habeas corpus de Rafael Braga, 28, que seria julgado nesta terça-feira, 1, foi adiada.

O catador de material reciclável está preso, condenado a 11 anos e três meses de prisão por conta de 0,6 gramas de maconha e 9,3 gramas de cocaína, mas ficou conhecido após ser a única pessoa que foi presa durante os protestos de junho de 2013 por estar com uma garrafa de desinfetante.

Na audiência que ocorreria no Tribunal de Justiça do Rio, dois desembargadores entenderam que Braga deve continuar preso e um pediu vistas. Ainda não há data para a nova audiência e o catador pode ficar preso até o julgamento.

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Policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Cruzeiro prenderam Braga no dia 12 de janeiro de 2016 e desde então o acontecimento gerou protestos e manifestações contrárias a prisão feitas por movimentos sociais e artistas que reforçam o depoimento dado por Rafael Braga de que sua prisão foi forjada. O catador está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, zona oeste, por tráfico de drogas e associação criminosa.

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O fato voltou a ter visibilidade em junho depois que o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia Freitas, foi preso em abril com 130 kg e 200 munições de fuzil e autorizado a trocar a prisão por tratamento em uma clínica por ter sido diagnosticado com Síndrome de Borderline. Para os advogados que fazem a defesa de Braga, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos, o caso não foi fundamentado o suficiente.

Nas manifestações de junho de 2013, o catador, que era morador de rua, foi acusado por estar com uma garrafa de água sanitária e outra de desinfetante. Ele foi condenado a cinco anos de prisão pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal, depois a pena foi reduzida para quatro anos e oito meses. Ele estava em regime aberto com o uso de tornozeleira eletrônica quando aconteceu a nova detenção no dia 12 de janeiro. As informações são do “O Globo“.

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