Pessoas trans relatam dificuldades para registrar nome social

Por Priscila Gomes, do 32xSP

Em março deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que pessoas transexuais e transgêneros poderiam alterar o nome e o gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia ou tratamento hormonal. Desde então, todos os cartórios de registro Civil do Estado de São Paulo estão autorizados a fazer mudança.

Depois da lei, todos os cartórios poderiam dar andamento para a alteração de nome, mas não existia uma padronização e logo cada um tinha um regime interno.

• 7 passos para obter a cidadania italiana; confira as dicas
• Saiba como solicitar a nova Carteira Nacional de Identificação
• Saiba quais foram os nomes mais registrados no Brasil em 2023
• Confira o ranking dos nomes mais registrados no Brasil em 2023

Apesar disso, 30 mudanças de nome e sexo já foram realizadas nos cartórios de registro civil da capital paulista, segundo a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo).

Lux Tenório, 19, não foi uma delas. Moradora do Campo Limpo, na zona sul da cidade, ela vem encontrando dificuldades para alterar seu nome.

“Há quase dois anos, me assumi como mulher trans. Um ano atrás, oficialmente, já com tratamento hormonal, resolvi tentar a mudança de gênero e nome dos documentos”, explica a estudante e modelo.

“Esse processo costumava ser mais burocrático, demorado e caro. Achei que por conta da nova lei, iria mudar e facilitar, mas já estou na quarta tentativa”, lamenta.

Lux explica que o Cartório Santo Amaro, onde ela foi registrada, a informaram que conheciam a nova lei, mas, segundo ela, alegaram que, por questões internas a serem resolvidas, ainda não estão aptos a colocar a norma em prática.

“Sempre que eu entrava em contato para falar sobre o assunto, me davam o prazo de duas semanas a um mês”, afirma.

Inconsistências

Em nota ao 32xSP, a Arpen-SP informa que, pelo depoimento de Lux, ela deve ter ido antes de maio, ou seja, antes da publicação do provimento que padronizava o atendimento nos cartórios. E, por esse motivo, o pedido dela não foi atendido.

Por gerar muitas inconsistências jurídicas, no dia 29 de junho foi publicado um outro provimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regularizou o procedimento para o Brasil inteiro. Inclusive com um requerimento padrão, que deve ser preenchido pela pessoa que pretende fazer a mudança.

Conforme a nova medida do STF, agora basta ser maior de 18 anos e levar ao cartório de registro civil o RG, CPF, título de eleitor, certidão de casamento e de nascimento dos filhos (caso tenha) e comprovante de residência.

Em seguida, o interessado precisa preeencher, presencialmente, um requerimento e pagar R$ 130,81 (o valor varia de cidade para cidade).

Se tudo estiver de acordo, o procedimento é realizado no dia. Também não há mais necessidade de contratar advogados e gastos processuais.

De acordo com a Arpen-SP, antes da decisão do STF, o procedimento para alteração da certidão de nascimento era judicial.

Em muitos casos, continua a associação, era necessária comprovação de cirurgia de mudança de sexo, o que poderia levar anos, conforme provas a serem apresentadas ao juiz de direito.

Youtuber de guerra

Esse foi o drama vivenciado pelo auxiliar administrativo e youtuber Luiz Guerra, 25. Em junho de 2017, ele iniciou o processo de mudança de nome e gênero, que durou 11 meses.

“Precisei comprovar que eu estava tomando hormônios havia dois anos, apresentar laudo psiquiátrico, além de mostrar cartas de amigos explicando que sou homem”, conta ele. Apesar dos documentos, segue ele, muitos juízes recusaram o pedido.

Para tentar conscientizar outras pessoas trans sobre esse e outros assuntos, Guerra criou o canal SPTrans , no Youtube.

https://youtu.be/OveRYWk2b2w

Por meio de vídeos, ele explica como conseguiu serviços como esse por meio do governo, além de abordar fatos como a reação de seu cachorro com a mudança e como é fazer sexo.

“A transição é complicada porque não é que você se descobre, é que você se aceita, se entende. A gente não tem a informação para saber que a gente é e quais são nossos direitos. É muito difícil encontrar informações e atendimento à população trans”, conta.

Com a nova certidão de nascimento em mãos, Guerra fez um vídeo no Instagram queimando o documento antigo.

“Meu pai foi quem buscou minha certidão retificada. Ele me falou: ‘eu te registrei errado quando você nasceu, agora sou eu que tenho que consertar”, relembra o youtuber.

Confira a reportagem na íntegra.

Assista: