PIS/PASEP: aposentados podem receber o abono em 2024?
Entenda quem tem direito ao abono do PIS/PASEP e como funciona o calendário de pagamentos
A partir deste mês, o calendário de pagamentos do abono do PIS/PASEP entra em vigor, com a expectativa de beneficiar cerca de 24,5 milhões de pessoas em 2024.
No entanto, uma dúvida recorrente surge: os aposentados estão incluídos nesse grupo de beneficiários? Para compreender quem tem direito ao abono e quais são os critérios necessários, é essencial entender o funcionamento desse benefício.
O que é o abono do PIS/PASEP?
O abono do PIS/PASEP é uma gratificação anual destinada aos trabalhadores que exerceram atividade com carteira de trabalho assinada. Basicamente, é um salário extra concedido anualmente, relacionado ao período trabalhado no ano-base, que neste caso é 2022. Os pagamentos são organizados de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.
Direito dos aposentados ao abono
A questão sobre se os aposentados têm direito ao abono do PIS/PASEP é cercada por uma resposta: depende. Em termos práticos, somente os aposentados que continuaram trabalhando com carteira assinada têm direito a esse benefício. Isso se deve ao caráter anual do abono, que é concedido apenas aos que permanecem no mercado de trabalho.
- Aposentados que continuaram trabalhando com carteira assinada e atendem aos critérios do abono salarial podem receber;
- Aposentados que não continuaram trabalhando com carteira assinada não têm direito ao abono.
Portanto, ser aposentado por si só não garante o direito ao benefício, sendo necessário manter uma atividade formal no mercado de trabalho.
Critérios para Recebimento do Abono
Para ter direito ao abono do PIS/PASEP, o trabalhador precisa cumprir com uma série de requisitos, incluindo:
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2022;
- Prestado serviço para pessoa jurídica;
- Recebido no máximo dois salários mínimos por mês;
- Ter emitido o número do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Estar inscrito na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).