Piso da Enfermagem: prazo para atualização de dados acaba esta semana
O Ministério da Saúde vai repassar, em nove parcelas, valores complementares para o pagamento do piso salarial
Em meio a implementação do piso salarial da Enfermagem, termina nesta sexta-feira, 4, o prazo final para que sejam atualizados os dados das equipes de Enfermagem pelos Estados e Municípios de todo o país.
“O Piso Salarial é uma conquista histórica, já muito postergada. Não descansaremos até que chegue ao contracheque de cada profissional. Pedimos toda atenção dos gestores municipais ao prazo”, afirmou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
O Ministério da Saúde vai repassar, em nove parcelas, valores complementares para o pagamento do piso salarial, incluindo as retroativas a maio de 2023 e ao 13º salário. O repasse é condição obrigatória para o pagamento do ajuste salarial, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Ministério da Saúde, os repasses aos Estados e Municípios não iniciaram ainda porque, embora todos os estados da federação já tenham atualizado as informações, 2% dos municípios ainda precisam incluir os dados na plataforma InvestSUS.
O cadastro de estados e municípios será necessário para que a União calcule a assistência financeira complementar a ser repassada. Os valores anunciados em portaria ministerial eram insuficientes, devido a inconsistências cadastrais.
Processo de implementação do Piso da Enfermagem
No último dia 14 de julho, o Ministério da Saúde esclareceu que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto.
Segundo a Agência Brasil, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.
Com informações da Agência Brasil, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Enfermagem.