Piso da Enfermagem terá pagamento retroativo, sim!
O pagamento retroativo do piso da enfermagem será desde o mês de maio
A ministra da Saúde Nísia Trindade anunciou que o governo federal assumirá os compromissos necessários para assegurar o pagamento retroativo dos salários garantidos pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
O pagamento retroativo do piso da enfermagem será desde o mês de maio.
Nísia enfatizou a importância do Ministério da Saúde como o ministério do SUS, ressaltando que não há SUS sem equidade e sem a devida valorização dos profissionais da área da saúde. Ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, a ministra destacou o papel fundamental das equipes de Enfermagem, responsável por mais da metade dos especialistas que atuam no SUS.
Lula, por sua vez, enfatizou o valor desses profissionais, relembrando que, embora os médicos sejam responsáveis pelo atendimento hospitalar, são os profissionais de Enfermagem que prestam cuidados ao longo do dia e exercem funções essenciais, como ajudar nos banhos, limpezas, administração de medicamentos e monitoramento de pacientes. O presidente enfatizou a necessidade de proteger esses profissionais e elogiou a decisão da ministra Nísia em garantir o pagamento do piso e dos retroativos, além do 13º salário, como um passo importante para proteger os trabalhadores do país.
Lula destacou que o verdadeiro medidor de uma sociedade não é a quantidade de pessoas ou intensificou, mas sim a qualidade de vida que proporciona e o respeito que oferece aos seus cidadãos.
Quanto ao julgamento do piso da enfermagem, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a constitucionalidade da Lei do Piso em uma votação maioritária, mas estabeleceu condições para o pagamento. No setor privado, o piso será obrigatório se não houver acordo coletivo em 60 dias após a publicação até o julgamento do STF.
No setor público e em entidades filantrópicas que atendem a mais de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento do piso da enfermagem fica condicionado ao recebimento integral de repasses da União. A Portaria MS 597/2023, publicada em maio, normatizou o repasse, mas alguns municípios indicaram recursos nos recursos, o que a pasta promete corrigir.”
Processo de implementação do Piso da Enfermagem
No último dia 14 de julho, o Ministério da Saúde esclareceu que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto.
Segundo a Agência Brasil, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.