Plano urbanístico para Cais José Estelita é aprovado

Na última segunda-feira, dia 4, a Câmara Municipal do Recife aprovou em votação extra a Lei nº 18.138/2015, que estabelece as novas regras para implantação do Plano Específico para os Cais José Estelita,  Cais Santa Rita e Cabanga.

Sancionada pelo prefeito Geraldo Julio de Mello Filho, a lei autoriza a construção de 13 torres (10 prédios comerciais, um empresarial, um misto e um hotel), com alturas de 12 a 38 andares.

Conhecido como Novo Recife, o plano urbanístico deverá destinar 65% dessa área histórica da cidade para o uso público – antes da mudança, a área era de apenas 35%.

A lei divide o espaço em dez zonas e estabelece metas para cada uma delas, como a construção de parques públicos, ciclovias, biblioteca, áreas comerciais, quadras esportivas, pista de skate, equipamentos culturais e outros usos diversos.

Outras exigências são: a reabilitação de estruturas urbanas existentes, a continuidade da malha viária (em especial da Avenida Dantas Barreto) e a promoção das condições de amenização e conforto ambiental.

Contra o projeto

Os manifestantes do movimento #OcupeEstelita, que se opõe ao plano urbanístico desde 2012, são contrários à aprovação da lei. Eles alegam que suas reivindicações não foram consideradas na mudança do projeto e que a sanção é antidemocrática.

Isso porque a votação, prevista para o dia 5, teria sido antecipada graças a emissão de um ofício do Ministério Público que recomendava que o texto não entrasse em pauta.

A primeira manifestação depois da aprovação da lei reuniu cerca de 5 mil pessoas, de acordo com a organização do próprio #OcupeEstelita. Os manifestantes marcaram outro ato contra o projeto para esta quinta-feira, dia 7. A ideia é demonstrar a insatisfação de coletivos, movimentos sociais e cidadãos com a administração do prefeito Geraldo Júlio.

Eles também alegam que a área do Cais José Estelita, com 100 mil m², teria sido comprada em um leilão ilegal, sem anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e  da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O empreendimento também não teria passado por análises de impacto ambiental e urbanístico.

Desde seu início, o #OcupeEstelita recebeu apoio de vários artistas brasileiros, como Lirinha, Criolo, Otto, Ney Matogrosso, Karina Buhr , Dü Peixe e Irandhir Santos.