Polícia de SP registra 1ª mulher trans como vítima de feminicídio

A Polícia Civil do estado de São Paulo registrou, pela primeira vez, no início deste ano, um feminicídio com uma vítima transexual. A lei está em vigor desde 2015. Os casos de feminicídio aumentaram 54% no 1º quadrimestre de 2019: de janeiro a abril, 54 mulheres foram vítimas do crime contra 35 no mesmo período de 2018, segundo levantamento do G1 e da GloboNews.

Segundo a legislação, está previsto na definição de feminicídio todos os casos de “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. A maioria dos registros acontece por motivos como a separação.

A cabeleireira Raiane Marques, 36, foi assassinada na Praia Grande, litoral de São Paulo, em fevereiro de 2019. De acordo com o boletim de ocorrência, a Polícia Militar recebeu a denúncia de uma morte e, ao chegar no endereço, os agentes encontraram o próprio indiciado e seu irmão. O suspeito disse que conheceu a mulher na madrugada anterior e que a convidou para terem relações sexuais. Ele foi preso em flagrante.

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A primeira denúncia de morte de uma mulher trans pelo crime de feminicídio em São Paulo, no âmbito judiciário, foi registrada em 2016. O crime ocorreu na Chácara Bandeirantes, zona sul da capital paulista. O homem havia uma relação com a vítima há mais de 10 anos.

O Ministério Público ressalta que a lei pode ser interpretada como Lei Maria da Penha, que caracteriza como violência doméstica sofrida pela mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Mulheres trans na Lei Maria da Penha

Em maio de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou um projeto de lei que inclui mulheres transgêneros e transexuais na Lei Maria da Penha. De autoria do ex-senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta recebeu 17 votos favoráveis e dois contrários.

Segundo o parecer da CCJ, que inclui o termo “identidade de gênero” no texto, “toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião” não pode sofrer violência. O projeto deve seguir direto para a Câmara, se não houver recurso.