Por 7 a 4, STF decide julgar pedido de habeas corpus de Lula
Os ministros entenderam que o habeas corpus é o instrumento jurídico adequado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 22, julgar o habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.
Os ministros entenderam que o habeas corpus é o instrumento jurídico adequado, mas isso não significa que o pedido será aceito, pois falta analisar os detalhes do caso. Sete ministros votaram a favor do julgamento do habeas corpus e quatro, contra.
O ex-presidente foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que analisa os processos da Lava Jato em segunda instância.
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A pena deverá ser cumprida quando não couber mais recursos ao próprio tribunal, de acordo com decisão dos desembargadores do TRF-4. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda-feira, dia 26.
A defesa de Lula apresentou o pedido de habeas corpus ao STF para derrubar a decisão do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, durante o recesso do Judiciário, negou a primeira solicitação para evitar a prisão do petista.
Confira abaixo os votos dos ministros:
Edson Fachin – contra o julgamento do habeas corpus
Alexandre de Moraes – a favor do julgamento do habeas corpus
Luís Roberto Barroso – contra o julgamento do habeas corpus
Rosa Weber – a favor do julgamento do habeas corpus
Luiz Fux – contra o julgamento do habeas corpus
Dias Toffoli – a favor do julgamento do habeas corpus
Ricardo Lewandowski – a favor do julgamento do habeas corpus
Gilmar Mendes – a favor do julgamento do habeas corpus
Marco Aurélio Mello – a favor do julgamento do habeas corpus
Celso de Mello – a favor do julgamento do habeas corpus
Cármen Lúcia – contra o julgamento do habeas corpus
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