Por falta de quórum, leitura de denúncia contra Temer é adiada
Previsto pelo regimento da Câmara para andamento do processo contra o presidente, procedimento ficou para agosto
A falta de quórum na Câmara fez com que a leitura do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer fosse adiada novamente. Temer é acusado de corrupção passiva.
O regimento da Casa estabelece que a leitura é uma das etapas para que o relatório seja incluído na pauta de votação do plenário, que foi marcada para 2 de agosto após acordo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com líderes dos partidos.
Somente o plenário pode autorizar ou não que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente.
De acordo com informações do G1, somente 13 deputados compareceram ao plenário nesta segunda-feira, dia 17. Era necessário que ao menos 51 congressistas estivessem presentes. Na sexta-feira, dia 14, na primeira tentativa de leitura do parecer, 19 marcaram presença.
Como o recesso parlamentar começa nesta terça-feira, dia 18, a leitura foi adiada para 1º de agosto, quando os deputados retornam ao trabalho. Se houver quórum, a votação fica mantida para o dia 2 de agosto.
Para que a denúncia da Procuradoria-Geral da República seja encaminhada ao STF, é necessário que ao menos 342 deputados _ de um total de 513 _ votem para que o processo contra o presidente tenha continuidade. A votação é nominal, e os deputados irão ao microfone, como no caso do processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff, dizer “sim” ou “não”.
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