Por que o Brasil está discutindo os benefícios do Judiciário?

Em um país que, há décadas, negligencia o direito à moradia a milhões de brasileiros, no campo ou na cidade, o debate sobre a lista de benefícios destinada a juízes brasileiros ganhou força nos últimos dias. E motivos para isso não faltam.

Segundo informações apuradas pelo jornal “El País”, no Brasil, o teto salarial da categoria equivale a 15 vezes a média salarial nacional. Na Europa, os juízes recebem quatro vezes mais. Em um cenário de recessão e crise econômica, em 2017, a União gastou R$ 72,8 bilhões com o Judiciário – 90%  com o pagamento de salários. (via Coluna do Fraga)

Em meio aos super-salários e uma lista de benesses que inclui moradia, escola, transporte, entre outros benefícios, a magistratura brasileira se tornou alvo do questionamento popular. Para justificar os complementos, os juízes recorrem à defasagem salarial que, entretanto, elevam os pagamentos acima do teto constitucional, que é de R$ 33.763.

Segundo a reportagem, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal têm os rendimentos inflados além do teto graças a auxílios e benefícios.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, dos mais de 16 mil juízes e desembargadores em atividade no país, 11.600 ganham mais do que o limite permitido. A remuneração média, segundo a pesquisa, chega a R$ 42.500.

Com autoria do ministro do Superior Tribunal Federal, Luis Fux, uma liminar garante o auxílio-moradia a todos os magistrados do país que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo tendo residência própria. Em março, ela deve ser revista pela presidenta do STF, Cármen Lúcia.

Além do auxílio-moradia, os magistrados têm direito a 60 dias de férias, auxílio-alimentação, gratificações por acúmulo de varas, auxílio-saúde, desembolsos por produtividade, por aulas em escolas da magistratura, auxílio pré-escolar e auxílio-educação para os filhos com até 24 anos.

Desde 2014, o benefício já custou R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos – referente ao pagamento mensal de R$ 4,3 mil pagos para mais de 17 mil magistrados e quase 13 mil procuradores do Ministério Público Federal, segundo o Contas Abertas.

Bretas, Moro e Dallagnol 

Recentemente, a lista de benefícios envolvendo nomes conhecidos do magistrado brasileiro ganhou novo fôlego. Responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas virou notícia após ir à Justiça pedir dois auxílio-moradia: um para ele e outro para a mulher, também juíza-federal – mesmo tendo conhecimento sobre uma resolução do CNJ que proíbe o pagamento a casais que morem sob o mesmo teto. Apesar disso, o juiz ganhou a causa.

Proprietário de um apartamento de 256 metros, o juiz federal Sérgio Moro também aparece na lista dos beneficiados pelo auxílio-moradia. Após a notícia ganhar repercussão nacional, Moro se defendeu: “Auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”.

Coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol recebe R$ 6.659, 73 de verbas indenizatórias por mês. O benefício inclui auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-moradia. Desses, R$ 4.377,73 são de auxílio-moradia.

Em nota, a assessoria do MPF afirma que o pagamento do benefício está “amparado em uma liminar e em regulamentações internas que não trazem entre as vedações o fato de a pessoa possuir imóvel”. O MPF também diz que “a norma permite o pagamento a todos”.