Portugal torna ilegal empresas falarem com funcionários após expediente
Novas leis trabalhistas proíbem empresas de ligar ou mandar mensagem após expediente
Os trabalhadores remotos em Portugal agora poderão ter um equilíbrio entre vida profissional e familiar com as novas leis trabalhistas aprovadas que tornam ilegal que empresas entrem em contato com funcionários após o expediente.
As novas regras aprovadas na última sexta-feira, 5, são uma resposta à explosão do home office como resultado da pandemia covid-19. Agora, além de serem proibidas de ligar ou mandar mensagens após o expediente, as empresas também terão que pagar um adicional ao funcionário para compensar gastos com eletricidade e internet.
As empresas agora só poderão entrar em contato com os empregados após a jornada em casos excepcionais. Caso não haja cumprimento, a empresa pode ser multada.
As novas regras de Portugal também beneficiam os funcionários pais de crianças pequenas. Eles agora têm o direito de trabalhar em casa, sem ter que combinar com o empregador com antecedência, até o filho completar oito anos.
Medidas para enfrentar a solidão também estão incluídas nas regras de trabalho remoto: as empresas precisam organizar reuniões presenciais pelo menos a cada dois meses.
No entanto, as alterações à legislação laboral de Portugal têm limites: não se aplicam a empresas com menos de dez trabalhadores.