PR entra com ação para facilitar o acesso da população a armas

No último dia 29 de junho, o Partido da República (PR) entrou com um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o Legislativo e o Executivo criem regras que facilitem o acesso da população a armas. A reunião para discutir o assunto foi marcada para esta quarta-feira, 5, com a ministra Cármen Lúcia e os deputados José Rocha (PR-BA) e Magda Mofatto (PR-GO).

No texto, o argumento principal é de que a restrição não atinge quem continua comprando armas ilegalmente, mas sim o restante da população que fica prejudicada em seu direito de autodefesa.

Outro argumento é que após a proibição da venda de armas ser rejeitada em 2005, a Polícia Federal “dificultou” a aquisição exigindo comprovação de bons antecedentes, capacidade técnica e aptidão psicológica, além de comprovar a real necessidade para o pedido.

O PR alega que a Polícia Federal nega a autorização muitas vezes com argumentos “vagos e evasivos” e que não regulamentar o pedido faz com que Congresso e governo desrespeitem a escola da população.

“Há um cenário em que o Legislador chamou às urnas o eleitor brasileiro e não respeitou a sua vontade, sendo necessário que essa Suprema Corte reconheça tal omissão e determine que em prazo razoável se supra tal ilegalidade”, ressaltou o partido.

O STF pode, nesse caso, determinar que o Congresso e o Executivo editem normas, porém, não há punição em caso de descumprimento. O PR quer que isso seja feito entre quatro e seis meses.

As informações são do “G1“.

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