Demanda constante desde o início das manifestações de junho do ano passado, a gratuidade do transporte público será realidade em Natal, capital do Rio Grande do Norte, a partir do fim deste mês. A lei que estabelece o Passe Livre nos transportes públicos para os estudantes da rede municipal de ensino foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, dia 1º de julho.

Gratuidade no transporte deve começar ainda em julho

Os custos das passagens serão custeadas pela Prefeitura de Natal, através de verba da Secretaria Municipal de Educação, e há possibilidade de abertura de crédito suplementar para custear o benefício.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, o benefício será usufruído apenas por estudantes munidos do “Cartão de Gratuidade Estudantil” durante o deslocamento ida e volta de casa à escola e/ou do trabalho à escola e desta à residência, em dias úteis constantes do calendário escolar.

Sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo, a proposta ainda precisa de regulamentação, mas o prazo para que o uso do cartão comece a ser efetivado é o fim do mês de julho.

A lei define que o custo da confecção dos cartões estará a cargo das empresas de ônibus. No entanto, em casos de perda ou extravio do cartão, os próprios alunos deverão pagar pela segunda via. A utilização também será limitada ao número máximo de até 60 créditos, sendo 44 para os dias úteis do calendário escolar e 16 correspondentes às atividades culturais e esportivas.

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Já as escolas da rede municipal serão responsáveis por encaminhar, no início de cada ano letivo à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a relação completa dos estudantes regularmente matriculados e cadastrados no SCGE, para fins de recebimento do Cartão de Gratuidade Estudantil.

Prefeitura de Natal confirma Passe Livre para estudantes da rede pública

Secretaria de Educação de Natal irá arcar com as passagens dos estudantes da rede municipal