Presidente interino da Câmara anula tramitação do impeachment
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou na manhã desta segunda-feira, 9, o pedido de anulação da tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
A decisão será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça-feira, 10. Uma nova votação do pedido de impeachment foi marcada para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU (Advocacia-Geral da União) ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Ele diz ainda que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
- PEC 6 x 1 tem assinaturas suficientes para tramitar na Câmara. O que precisa para ser aprovada?
- De olho na democracia, Politize! forma lideranças para atuarem em todo o país
- Fim do Remessa Conforme? Lula se posiciona sobre isenção em compras online
- Lula reforça compromisso contra a fome e alfineta Bolsonaro em discurso
Um dos motivos para a decisão de anular o processo é que houve orientação de bancada, o que fere a liberdade de voto dos deputados.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara.
Veja abaixo a nota divulgada à imprensa: