Procurador quer liberar discurso de ódio no Facebook

Segundo Aílton Benedito, empresa não poderia aplicar sanções por iniciativa própria, mas apenas quando 'provocada'

Por: Redação

Mensagens contendo discurso de ódio, violência, exploração sexual… A regra é clara: seja no Facebook, no Twitter, no YouTube ou no Instagram, essas postagens são contrárias ao regulamento das plataformas e são banidas.

O secretário de direitos humanos da PGR, Aílton Benedito
Crédito: Divulgação/MPGOAílton Benedito, secretário de Direitos Humanos da PGR, que quer acabar com banimento por discurso de ódio no Facebook

Pois um procurador, que ocupa o posto de secretário de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República, está tentando impedir que o Facebook vete esse tipo de conteúdo impróprio.

Aílton Benedito, afirma o repórter Leandro Prazeres, do “Globo”, já fez duas tentativas antes de assumir o cargo atual, ambas contra o Facebook.

Ele defende que a empresa não poderia aplicar sanções por iniciativa própria contra usuários que tenham publicado qualquer conteúdo classificado por ela como “questionável”. De acordo com o procurador, o Facebook só poderia atuar no caso se fosse provocado por um terceiro.

No acordo proposto por Aílton ao Facebook, a empresa não assinou os termos e afirmou que já cumpre a legislação brasileira.

Augusto Aras, procurador-geral da República, segue a mesma linha. Em um parecer sobre ofensas numa rede social contra uma professora, ele afirma que não cabe às empresas fazer controle prévio das publicações, pois seria censura. Mas o que é discurso de ódio?

Segundo a definição do Saferlab (laboratório de ideias que apoia o protagonismo de jovens na criação de projetos que ajudam a tornar a internet um lugar melhor – com mais diálogo e respeito à diversidade), o discurso de ódio está situado num equilíbrio complexo entre direitos e princípios fundamentais, como a liberdade de expressão e a defesa da dignidade humana. Em geral, são aquelas manifestações que atacam e incitam ódio contra determinados grupos sociais baseadas em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religiosa ou origem nacional.

Em geral, as definições são aplicadas a casos concretos e levam em conta várias regras, como tratados internacionais, a Constituição brasileira, leis nacionais e os termos de uso das plataformas digitais, como Google, Facebook e Twitter.

E onde fica a liberdade de expressão?

A liberdade de expressão é um direito humano fundamental garantido pela nossa Constituição. Mas isso não quer dizer que você possa falar qualquer coisa por aí. A liberdade de expressão termina exatamente quando ela põe em risco a liberdade de outra pessoa. É aí que entra o discurso de ódio.

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