Procurador quer liberar discurso de ódio no Facebook
Segundo Aílton Benedito, empresa não poderia aplicar sanções por iniciativa própria, mas apenas quando 'provocada'
Mensagens contendo discurso de ódio, violência, exploração sexual… A regra é clara: seja no Facebook, no Twitter, no YouTube ou no Instagram, essas postagens são contrárias ao regulamento das plataformas e são banidas.
Pois um procurador, que ocupa o posto de secretário de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República, está tentando impedir que o Facebook vete esse tipo de conteúdo impróprio.
Aílton Benedito, afirma o repórter Leandro Prazeres, do “Globo”, já fez duas tentativas antes de assumir o cargo atual, ambas contra o Facebook.
Ele defende que a empresa não poderia aplicar sanções por iniciativa própria contra usuários que tenham publicado qualquer conteúdo classificado por ela como “questionável”. De acordo com o procurador, o Facebook só poderia atuar no caso se fosse provocado por um terceiro.
No acordo proposto por Aílton ao Facebook, a empresa não assinou os termos e afirmou que já cumpre a legislação brasileira.
Augusto Aras, procurador-geral da República, segue a mesma linha. Em um parecer sobre ofensas numa rede social contra uma professora, ele afirma que não cabe às empresas fazer controle prévio das publicações, pois seria censura. Mas o que é discurso de ódio?
Segundo a definição do Saferlab (laboratório de ideias que apoia o protagonismo de jovens na criação de projetos que ajudam a tornar a internet um lugar melhor – com mais diálogo e respeito à diversidade), o discurso de ódio está situado num equilíbrio complexo entre direitos e princípios fundamentais, como a liberdade de expressão e a defesa da dignidade humana. Em geral, são aquelas manifestações que atacam e incitam ódio contra determinados grupos sociais baseadas em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religiosa ou origem nacional.
Em geral, as definições são aplicadas a casos concretos e levam em conta várias regras, como tratados internacionais, a Constituição brasileira, leis nacionais e os termos de uso das plataformas digitais, como Google, Facebook e Twitter.
E onde fica a liberdade de expressão?
A liberdade de expressão é um direito humano fundamental garantido pela nossa Constituição. Mas isso não quer dizer que você possa falar qualquer coisa por aí. A liberdade de expressão termina exatamente quando ela põe em risco a liberdade de outra pessoa. É aí que entra o discurso de ódio.