Programa Ruas Abertas vira política pública em São Paulo
Agora é lei: o prefeito Fernando Haddad sanciona nesta quinta, dia 29, o programa Ruas Abertas, que democratiza os espaços públicos na cidade de São Paulo.
O programa transforma trechos de vias públicas, praças e largos em locais destinados a atividades de lazer, esporte e cultura e tem três modalidades: ruas de cultura e lazer (como a Paulista Aberta), ruas 24 horas (como o Minhocão) e parklets.
De autoria do vereador Nabil Bonduki (PT), o projeto de lei teve a colaboração de entidades da sociedade civil ligadas à mobilidade e à cidadania, como Minha Sampa, SampaPé e Cidade Ativa. “É absolutamente fundamental a participação do cidadão e das entidades para que um projeto de lei desse tipo dê certo, pois ele cria uma nova norma para a sociedade”, afirma Nabil.
A importância de transformar uma ideia como a da Paulista Aberta e a dos parklets, que aproveita uma vaga de estacionamento para ampliar o espaço de convivência das calçadas, em política pública, está no planejamento da cidade para o futuro.
“Isso consolida um programa que foi muito bem-sucedido e bem avaliado pela sociedade. Torna o projeto muito difícil de ser revertido em gestões futuras e estimula que se melhore mais a cidade como um todo”, disse o vereador.
Para Leonardo Ramos Milano, da equipe de mobilização da Minha Sampa, a conquista é um passo em direção à “democratização das ruas de São Paulo”. “A Paulista Aberta foi abraçada pela população porque era um projeto, e agora uma política pública, que valia a pena. Para nós, é muito importante que esse projeto esteja agora imune à mudança de prefeitos e de gestões”, completa.
De acordo com a lei, cada Subprefeitura terá de indicar ao menos uma rua de cultura e lazer (as que funcionam aos domingos e feriados, das 10h às 16h) e uma rua 24 horas.
O segredo para que essas áreas funcionem está no equilíbrio entre poder público e cidadão, diz Nabil. A população deve participar tanto da escolha do local, que deve ser uma referência aos moradores para a prática de atividades físicas e de lazer, quanto da definição do que acontecerá por lá, numa gestão conjunta com a prefeitura.
Para solicitar uma rua de cultura e lazer ou uma rua 24 horas, o cidadão deve ir à Subprefeitura de seu bairro. No caso dos parklets, a lei simplifica o processo: o interessado (empresas, coletivos, vizinhos) também fazem a solicitação na Subprefeitura, e o investimento fica por conta de quem propuser a instalação do equipamento.