CORONAVÍRUS
Tudo o que você precisa saberÚltimas notícias e tudo que você precisa saber

Projeto de Lei pretende restringir atendimento às vítimas de violência sexual; entenda o debate

Projeto de Lei que que restringe atendimento gratuito a mulheres vítimas de violência sexual deve ser votado na próxima semana

Por: Redação

Tramita na  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei 5069/2013, cujo objetivo pretende restringir o atendimento às vítimas de violência sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com autoria do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB), a proposta representa mais um retrocesso às conquistas da luta da mulher e também da saúde pública no Brasil. A votação, cancelada na manhã desta quinta-feira, deve ser retomada na semana que vem.

No texto relatado pelo deputado federal, Evandro Gussi (PV), o projeto sugere que só seja considerada violência sexual casos que remetam “danos físicos e psicológicos”.

Reprodução
Campanha divulgada pela deputada federal, Jandira Feghalli, ganhou repercussão nas redes sociais

A proposta prevê também o cancelamento da profilaxia da gravidez em casos de violência sexual como o estupro. “Tanto o Projeto de Lei 5069/2013 quanto o parecer do deputado relator acabam com os avanços históricos obtidos pelos movimentos organizados de saúde e feministas. A proposta restringe o atendimento nos serviços de saúde às vítimas de violência sexual. Na prática, uma mulher que é vítima de um crime de estupro, por exemplo, teria negada a profilaxia à gravidez indesejada, o que já é garantido pela legislação brasileira. A proposta ainda limita o conceito de “violência sexual” impondo critérios absurdos, além de negar o direito a informações sobre os direitos das vítimas”, ressalta a deputada federal carioca, Jandira Feghalli (PCdoB).

Entre as inúmeras consequências do projeto já citadas, destaca-se ainda a ocultação de informações sobre seus direitos legais e os serviços sanitários disponibilizados às mulheres.”Essa proposta mostra que a possibilidade de retrocesso em direitos garantidos depois de um processo de lutas é enorme. A sociedade precisa estar atenta ao que ocorre para que possa protestar e reagir, antes que sucumbamos todos à agenda imposta por interesses obscurantistas”.

Comissão de Seguridade

Com o cancelamento da CCJ, a deputada Jandira Feghali protocolou nesta também quinta-feira um pedido para que o projeto de lei seja avaliado pela Comissão de Seguridade (onde os projetos sobre saúde tramitam). “O projeto em tela trata, sem dúvida, de matéria do âmbito da saúde, tanto assim, que o nobre relator, ao oferecer substitutivo, altera a Lei 12.845, de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Ademais, o projeto, ao qualificar o crime, traz agentes como o funcionário da saúde pública, ou aquele que exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro, por entender que “essas categorias estão mais gravemente obrigadas a proteger a vida e a saúde da população”, descreve o requerimento entregue à mesa diretora da Câmara.

Petição on-line

Na página de mobilização on-line Avaaz, uma campanha contra o projeto de lei arrecada assinaturas em uma tentativa de pressionar Câmara dos Deputados. “Vamos mesmo deixar que isto aconteça depois de tantos anos de batalha para melhores direitos para a mulher brasileira? Vamos mesmo deixar um homem retroceder o que custou centenas de mulheres se revoltando pra conseguir? Vamos relembrar a estes políticos que não estamos dispostas a abdicar dos nossos direitos, nem hoje, nem nunca, e que se eles tentarem, não vamos ficar caladas nem quietas”, ressalta o texto convocatório.

Compartilhe:

1
“Na fila do Sus” mostra a luta contra a pandemia nas favelas do RJ
"Na fila do SUS" é uma websérie em formato original com seis episódios em sua primeira temporada, e no terceiro …
2
“Na fila do Sus” retrata luta dos povos indígenas contra o desmonte da Saúde
"Na fila do SUS" é uma websérie em formato original com seis episódios e o seu segundo episódio, que trata …
3
O desmatamento na Amazônia, a boiada e os retrocessos de Salles em meio à pandemia
O Brasil bateu mais um recorde de desmatamento na Amazônia Legal. Entre janeiro e março, foram mais 796 km² de …
4
Morre Gilberto Dimenstein, jornalista e fundador da Catraca Livre
É com profunda tristeza que a Catraca Livre anuncia o falecimento de seu fundador, Gilberto Dimenstein, aos 63 anos de …
5
Entenda a operação da Polícia Federal de combate às fake news
O combate às fake news ganhou um novo e importante capítulo nesta semana com a Polícia Federal realizando uma série …
6
Witzel é alvo da PF; Zambelli antecipa operação em entrevista
A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira, 26, a Operação Placebo, que apura desvios na Saúde do Rio de Janeiro nas …
7
‘Na Fila do SUS’ retrata o sucateamento da saúde pública em plena pandemia
 'Na Fila do SUS' é uma websérie em formato original com seis episódios que estreia disponível exclusivamente, na plataforma online …
8
Governo libera uso da cloroquina para pacientes em estado leve da covid-19; classe médica discorda
Após pressão do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde cedeu e ampliou o  protocolo para uso da cloroquina e …