Projeto de lei propõe novo limite de faturamento para MEIs
Proposta legislativa em fase final de análise pode trazer mudanças significativas para Microempreendedores Individuais
A expectativa para os Microempreendedores Individuais (MEIs) está em alta em 2024, com a possibilidade iminente de mudanças significativas em relação ao teto de faturamento anual. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, atualmente em fase final de análise, promete trazer uma série de alterações que podem impactar diretamente os empreendedores individuais em todo o país.
Panorama atual de faturamento MEI
Atualmente, o MEI enfrenta um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, uma cifra que muitas vezes pode se tornar restritiva para o crescimento e desenvolvimento dos pequenos negócios. No entanto, caso o PLP 108/21 seja aprovado, esse cenário está prestes a mudar drasticamente. O novo texto propõe elevar esse limite para R$ 130 mil, abrindo novas oportunidades para os MEIs expandirem suas operações e aumentarem sua capacidade de faturamento.
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a permissão para que os Microempreendedores Individuais possam contratar até dois funcionários, em comparação com o único colaborador permitido pelas regras atuais. Essa medida visa não apenas fortalecer os pequenos negócios, mas também impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico em nível local.
Sobre o novo teto de ganhos para MEI
Além do aumento do teto de faturamento e da possibilidade de contratação de mais funcionários, o PLP 108/21 também estabelece novos limites de faturamento para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte, com valores de R$ 868,4 mil e R$ 8,6 milhões, respectivamente. Essas alterações visam simplificar o ambiente regulatório e reduzir as preocupações dos empresários em relação aos limites de faturamento, promovendo um ambiente mais favorável aos negócios.
Novas vantagens
Uma das grandes vantagens dessas mudanças é a redução do temor dos empresários em ultrapassar o limite de faturamento anual e acabarem sendo desenquadrados da categoria de MEI. Atualmente, quando um MEI ultrapassa mais de 20% desse limite, ele é automaticamente desenquadrado e deve arcar com impostos adicionais sobre o valor excedente. Com o novo limite proposto, os empreendedores terão mais margem para investir no crescimento de seus negócios sem o receio de perderem os benefícios da categoria.