Projeto de lei propõe novo teto de faturamento para MEIs
Proposta legislativa avança para elevar o limite de faturamento de MEI
O cenário para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no ano de 2024 se desenha com potenciais mudanças significativas, especialmente relacionadas ao teto de faturamento anual. A proposta de elevar esse limite para R$ 130 mil pode marcar uma nova era para os pequenos empreendimentos, oferecendo maior flexibilidade e oportunidades de crescimento.
Panorama atual do MEI
Atualmente, o limite de faturamento anual para os MEIs está fixado em R$ 81 mil, valor que, para muitos empreendedores, pode representar uma barreira para o desenvolvimento de seus negócios. No entanto, com a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, essa realidade pode mudar significativamente.
Aumentar o limite de faturamento não é apenas uma questão de números; é também uma medida que visa incentivar a formalização e o crescimento dos empreendimentos individuais. Ao possibilitar que mais empreendedores permaneçam na categoria de MEI, o governo estimula a regularização de negócios informais e fortalece a economia local.
Sobre o aumento de faturamento para MEI
Além do aumento do teto de faturamento, o PLP 108/21 contempla outras mudanças importantes para os MEIs. Uma delas é a permissão para que esses empreendedores possam contratar até dois funcionários, expandindo suas capacidades operacionais e potencializando o crescimento de seus negócios.