Projeto prevê multa para anúncios que exponham imagem da mulher
Deputada diz que publicidade pode ser contraproducente ao perpetuar o machismo na nossa sociedade
Uma proposta de lei que está em análise na Câmara dos Deputados prevê multa que varia de R$ 5 mil a R$ 200 mil para anúncios publicitários que exponham ou estimulem a violência contra as mulheres.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a PL 6191/16 tem como objetivo a “vedação à publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual”. O texto diz ainda que os infratores podem ter suas campanhas suspensas por até 30 dias.
Na justificativa do projeto, a deputada defende que “é rotineiro o emprego da imagem feminina na publicidade como objeto prontamente disponível para a satisfação dos desejos masculinos”.
Ela explica ainda que a lei, se aprovada, será “um marco legal para controlar o uso das ferramentas de publicidade na propagação de ideias e conceitos danosos à figura feminina”.
“O papel da publicidade se mostra por vezes contraproducente ao perpetuar o machismo em nossa sociedade, atuando na direção contrária à igualdade de gênero”, justifica a autora.
O projeto deve ser analisado pelas comissões da Casa para, em seguida, ser votado pelos deputados federais.
Como é a lei hoje
A legislação vigente já considera abusiva publicidade que vincule qualquer tipo de discriminação ou que incite à violência contra a mulher.
As denúncias sobre conteúdos impróprios são avaliadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que pode retirar a propaganda do ar e aplicar advertência.