Proposta libera trabalhar até 12 horas/dia; veja itens principais
Pacote prevê que acordos coletivos entre trabalhadores e empresas tenham peso de lei
O presidente Michel Temer apresentou nesta quinta, dia 22, propostas de mudanças na legislação trabalhista que serão encaminhadas para a aprovação do Congresso com pedido de urgência.
No pacote, estão a autorização de jornada diária de trabalho de até 12 horas _ hoje são 8 horas _, com um limite semanal de 220 horas mensais e semanal de 48 horas, e outros 12 itens que poderão ser negociados entre trabalhadores e empresas. Férias, por exemplo, poderão ser divididas em três períodos.
Além desses 12 pontos, o trabalho temporário também foi citado nas propostas, sendo que o prazo atual de contração, de 90 dias prorrogáveis, pode passar a 120 dias _ prorrogáveis por mais 120 dias.
Leia abaixo os pontos que poderão ser definidos por acordos coletivos, tendo força de lei:
- Férias
Parcelamento das férias em até três vezes, com ao menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma das parcelas. - Jornada de trabalho
Poderá ser de 8 a 12 horas diárias, com um limite de 220 horas mensais; - Lucros e resultados
Acordo coletivo pode definir o direito à participação nos lucros e resultados da empresa. - Banco de horas
As negociações sobre formação e uso de banco de horas dependerá de negociação entre as partes, mas fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra. - Deslocamento
Quem usa transporte da empresa para ir e voltar do trabalho tem esse tempo contabilizado como jornada de trabalho. Acordos poderão modificar essa definição. - Intervalos
O intervalo entre as jornadas (como almoço e jantar) poderão ser rediscutidos, desde que seja de no mínimo 30 min. - Seguro-emprego
O ingresso no Programa de Seguro-Emprego deverá ser decidido em conjunto entre trabalhadores e empregadores. - Cargos e salários
Negociações também vão ser responsáveis por definir planos de cargos e salários. - Home office
As regras sobre trabalho remoto devem ser estabelecidas por trabalhadores e empresas. - Produtividade
A remuneração por produtividade será definida em acordos. - Fim de acordo coletivo
A proposta do governo é que as partes possam decidir se um acordo coletivo pode ou não ser estendido, quando vence seu prazo. - Ponto
A melhor forma de fazer o registro do ponto e seu monitoramento poderão ser definidos em acordo coletivo.