PSL contratou PMs de forma ilegal para proteger Bolsonaro na campanha
Nem o PSL, nem a Presidência da República se dispôs a comentar as irregularidades
O Diretório Nacional do PSL contratou 64 policiais militares e civis de forma ilegal para proteger o presidente Jair Bolsonaro enquanto ainda era apenas candidato ao cargo, na campanha eleitoral, de 2018. Os agentes de segurança pública prestaram serviços privados em eventos, durante seus horários de folga, mas a prática é vedada para esses servidores, de acordo com a legislação.
Foram pagas cerca de cem diárias a esses profissionais, totalizando uma despesa de mais de R$ 50 mil, custeada com recursos do fundo partidário do PSL, que é composto por repasses dos cofres públicos, e com receitas de campanha. Os dados constam da prestação de contas do partido enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral.
Entre os policiais civis havia um inspetor e até um perito criminal. A diária paga era de R$ 500, já incluídas despesas com transporte e alimentação.
Segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo’, os policiais deveriam informar no contrato que estavam prestando o serviço “com autorização legal”.
O fato acima citado é considerado inusitado porque os estatutos dos policiais civis e militares do Rio exigem dedicação exclusiva, o que veda a atuação como segurança privada em horários de folga. Na Polícia Militar, decreto federal que regulamenta a atividade policial também estabelece a dedicação exclusiva.
O policial que não cumpre a regra fica sujeito a sanções disciplinares, que vão de advertência à suspensão. Mas, a prática não é considerada crime, e não há penas previstas para os contratantes.
O PSL nacional não respondeu aos questionamentos realizados pela Folha. Já a Presidência da República, por meio de sua assessoria, afirmou que não comentaria o assunto.