Ranking classifica Brasil como pior país em retorno de impostos
Pelo 5º ano consecutivo, entre os 30 países com as maiores cargas de tributos do planeta, Brasil está na última posição
Pelo quinto ano consecutivo, o Brasil é classificado na última posição do ranking que mede o retorno prestado em serviços públicos, em relação à arrecadação tributária. Segundo o estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, o país está atrás de vizinhos sul-americanos como Uruguai e Argentina.
O Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade, IRBES, avalia 30 países com as maiores cargas de tributos do planeta e leva em consideração o montante da carga tributária das três esferas de governo federal, estadual e municipal, em relação ao PIB e ao Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, que mede a qualidade de vida oferecida à população.
Em 2014, o total de impostos pagos pelos brasileiros somou R$ 1,8 trilhão, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, superando o recorde de arrecadação de R$ 1,7 trilhão registrado no ano anterior.
Mesmo com uma carga tributária sobre o PIB, estimado em 35,04% em 2013, próxima a de países como Islândia , com 35,50%, Alemanha, com 36,70%, e Noruega, com 40,80%, o Brasil está bem além das respectivas 14ª, 15ª e 18ª colocações ocupadas pelos três europeus, em termos de aplicação dos recursos em benefício à população.
Esse cenário, marcado pelo o alto grau de pagamento de impostos e baixo retorno efetivo em termos de serviços públicos, configura-se como uma ineficiência na garantia de direitos à população. O serviço público, enquanto atividade material exercida diretamente ou de forma delegada pelo Poder Público, tem como objetivo a satisfação concreta de necessidades coletivas, conforme o artigo 175 da Constituição Federal.
A arrecadação de tributos é essencial à execução de políticas públicas e, portanto, à gestão de serviços públicos, sendo competência do Estado dispor de tal processo de arrecadação e retorno, de acordo com o previsto na próprira Constituição. A 30º colocação no índice é retrato da contradição eficácia estatal versus garantia de direitos, por meio da prestação de serviços universais e de qualidade.
Se o brasileiro trabalha em média 5 meses do ano somente para o pagar impostos (cerca de 41,37% do seu rendimento), esse mesmo contribuinte tem a expectativa de melhores condições de bem-estar, que assegurem direitos individuais e sociais mínimos.
Enquanto isso, o pior desempenho em indicadores de retorno de arrecadação e um IDH de 0,744 demonstram a necessidade de uma aplicação racional do montante arrecadado em tributos a respeito da ordem social na promoção de qualidade de vida e justiça.