Reforma da Previdência: Câmara aprova texto-base em 2º turno
Votação foi encerrada com 370 votos a favor e 124 contra
Na noite da última terça-feira, 6, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19).
Por 370 votos a favor e 124 contra, o texto-base é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra. A sessão durou cinco horas e meia.
Os deputados vão se reunir nesta quarta-feira, 7, a partir das 9 horas, para apresentação dos oito destaques de cada partido, com o intuito de retirar pontos específicos da proposta.
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A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral fica garantida na Constituição, entre outros pontos:
Idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.