Proposta de regulamentação da maconha recebe apoio massivo e será encaminhada ao Senado

Uma proposta de regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha será enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e poderá tramitar na casa. O projeto foi proposto no Portal e-Cidadania e obteve mais de 20 mil declarações de apoio em uma semana.

A ideia legislativa propõe que o mercado da cannabis seja regulado da mesma forma que acontece com as bebidas alcoólicas e os cigarros, com permissão do cultivo caseiro, o registro de clubes de auto cultivadores, licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo, além da regularização do uso medicinal.

“O mercado não regulado da maconha gera violência, crimes e corrupção. O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico”, diz o texto.

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Pelo Portal e-Cidadania, qualquer cidadão pode enviar uma proposta de legislação, que será submetida a votação popular. Aquelas que recebem a quantidade de apoios necessários são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.