Rio torna obrigatórios fraldários em banheiros masculinos
Medida vale para shoppings, supermercados, parques, estádios, cinema e casas de show
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou uma lei que obriga shopping centers e estabelecimentos similares da capital fluminense a instalarem fraldários em banheiros masculinos, quando não tiverem um local reservado para livre acesso de ambos os sexos.
A Lei Complementar 255 foi publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira, 29. Os estabelecimentos terão seis meses para instalar fraldários nos banheiros masculinos.
A medida vale para shoppings, supermercados, parques, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e espetáculos.
O fraldário deve ser um ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos.
Ainda de acordo com a lei, os shopping centers e os estabelecimentos similares terão seis meses a partir da regulamentação da lei para adaptarem suas instalações.
Caso a lei seja descumprida, haverá uma advertência. Caso a determinação não seja atendida, será aplicada uma multa de R$ 10 mil.
Em caso de reincidência (dentro do prazo de um mês), a infração será punida com o dobro da penalidade e, a cada reincidência subsequente, será aplicada a multa correspondente à reincidência anterior, acrescida de 20%.
“A questão é sobre a paternidade ativa e sobre a importância da urgência de uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças. Contudo, por mais que cada núcleo familiar se fortaleça em termos de igualdade, é verídico que muitos aspectos sociais não correspondem a essa realidade”, explica um dos autores da lei, vereador Dr. Gilberto (Podemos).
Ainda assinam o texto da lei os vereadores Monica Benicio (PSOL) e Felipe Boró (Patriota).