Roberto Jefferson é condenado por homofobia contra Eduardo Leite

Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi condenado na 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre a pagar R$ 300 mil por homofobia contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Segundo o juiz Ramiro Oliveira Cardoso, Jefferson”incitou, de forma chula, o preconceito contra homossexuais, a partir da criação de factoide” nas redes sociais.

Além disso, ainda de acordo com Cardoso, em uma entrevista a uma rádio de Porto Alegre, ele “induziu e incitou discriminação e preconceito de orientação sexual ao associar à suposta condição de homossexual do governador do estado qualidades negativas”.

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Jefferson está preso preventivamente por suspeita de participação em uma milícia digital dedicada a realizar ataques antidemocráticos. Atualmente, ele está internado em um hospital do Rio de Janeiro.

O ex-deputado ainda pode recorrer da multa.

Homofobia é crime!

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo. Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Como denunciar pela internet

Em casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.

Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Aproveite e tire prints da tela para que você possa comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.

Há aplicativos que também auxiliam na denúncia de casos de homofobia. O Todxs é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.

Pelo aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e transfobia, além de avaliar o atendimento policial. A startup possui parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção de políticas públicas.

Com a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi Advogado, pensado para conectar pessoas a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar especialistas para denunciar crimes de homofobia.

Delegacias

Toda delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia e de buscar por justiça. Nesses casos, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e buscar a ajuda de possíveis testemunhas na luta judicial a ser iniciada.

As denúncias podem ser feitas também pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).