O que fazer em caso de abandono de animais
Dos 140 milhões de animais de estimação no Brasil, cerca de 20% estão nas ruas
O abandono de animais é muito comum. Cerca de 30 milhões de animais vivem nas ruas no Brasil. Esse número corresponde a pouco mais de 20% da totalidade de pets no país, que chega a quase 140 milhões.
Muitos casos de abandono se dão por falta de planejamento financeiro das famílias que adotam ou compram animais de estimação. As pessoas esquecem que o animal gera despesas e necessita de cuidados, também.
Por isso, os tutores acabam abandonando os bichinhos à própria sorte em parques, praças, estradas e portas de pet shops. Nem os hospitais veterinários públicos escapam. Há quem interna o animal doente e não volta mais.
Só que os casos de abandono de animais não geram apenas problemas aos bichinhos, mas também causam prejuízos para saúde pública, uma vez que eles ficam suscetíveis a doenças e podem transmiti-las às pessoas.
Abandono de animais é crime!
O abandono de animais é uma forma de maus-tratos, crime que está tipificado, no Brasil, no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
Quem abandonada um animal está sujeito a uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Se caso o animal venha a morrer, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Apesar disso, segundo o Ministério Público, o crime não recebe como regra a privação de liberdade por ter pena baixa. Sendo assim, é mais comum que sejam impostas penas alternativas, como multa e prestação de serviços à comunidade.
O que fazer se você ver alguém abandonando um animal?
Qualquer pessoa que for testemunha de um abandono de animais domésticos ou exóticos, podem ir à delegacia mais próxima para fazer a denúncia.
A Promotora de Justiça permite a denúncia anônima, mas para que a denúncia seja realizada, você precisa ter certeza do crime! Segundo o artigo 340 do Código Penal Brasileiro, acusação falsa é outro crime.
Além disso, no momento da denúncia é preciso passar o maior número de informações possíveis em relação ao infrator, como seu endereço residencial ou comercial – o que pode dificultar se o abandono animal for praticado por algum desconhecido.
Em São Paulo, denúncias de abandono de animais também pode ser feitas pelo site da DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O processo é igual à denúncia presencial, exceto que neste caso você precisa se identificar (sua identidade fica em sigilo).
As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo e-mail [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.
Como ajudar um animal abandonado
É muito comum que procuremos associações e ONGs quando encontramos algum animal em situação de vulnerabilidade, mas essa não é a ação indicada.
Isso porque essas instituições não têm espaço físico ou suporte para atender a alta demanda de bichos abandonados.
O ideal nesses casos é a pessoa que encontrou o animal assumir a responsabilidade de ser um “lar temporário” para aquele pet e tentar fazer um tratamento correto, com acompanhamento veterinário.
Claro que isso não é possível em todos os casos, porém é uma das únicas formas de ajudar um animal abandonado.
Para facilitar financeiramente o auxílio a animais abandonados, a ONG Arca Brasil disponibiliza uma lista de veterinários que atendem com preços mais acessíveis. Em São Paulo, você também pode procurar o CCZ para realizar a castração gratuita.
Quem não mora em São Paulo pode entrar em contato com o Centro de Zoonoses da sua cidade para informações sobre castração a preços populares.