Se chapa Dilma-Temer for cassada, TSE vai convocar eleição direta

Tribunal diz que eleição indireta só ocorre se perda do mandato acontecer a partir de junho de 2018

23/12/2016 17:54

Reviravolta: se a chapa Dilma-Temer for cassada no Tribunal Superior Eleitoral no ano que vem, novas eleições diretas serão convocadas. A afirmação é do próprio TSE e foi dada após questionamento do “HuffPost Brasil” ao tribunal.

Questionado sobre cenário de cassação de Temer, TSE diz que haverá eleição direta
Questionado sobre cenário de cassação de Temer, TSE diz que haverá eleição direta

A dúvida era a seguinte: como a chapa de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff, em que Michel Temer era vice, está sendo questionada na Justiça Eleitoral, caso a decisão seja a de cassar a chapa, como seria definido o sucessor do peemedebista?

O entendimento geral era o de que, se o julgamento ocorrer em 2017 e a chapa for indeferida, deveriam haver eleições indiretas, já que é o previsto pela Constituição.

A novidade é que, na minirreforma do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso em 2015, houve uma alteração: nesse cenário de perda de mandato do candidato eleito por decisão da Justiça Eleitoral, devem ser convocadas eleições diretas de 20 a 40 dias.

Eleições indiretas só aconteceriam, segundo a minirreforma, caso o registro seja cassado nos últimos seis meses do mandato _ ou seja, a partir de junho de 2018.

Havia dúvidas sobre a aplicação dessa regra, pois ela não deveria se sobrepor à Constituição.

Paralelamente, segundo informações da BBC Brasill, tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação que pede que o STF considere a mudança do Código Eleitoral, feita pelo Congresso em 2015, incompatível com a Constituição. A depender de como a Corte vote neste caso, pode ocorrer a convocação de eleições diretas em um cenário de afastamento de Temer.