Senado abre consulta pública sobre vetar o casamento homoafetivo
Consulta está em tramitação já há algum tempo e possui autoria de Magno Malta (PR)
O Senado abriu consulta pública em sua página na internet para saber dos brasileiros se eles são favoráveis ou contrários à Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a união civil homoafetiva.
De autoria do senador Magno Malta, a proposta pretende sustar “os efeitos” da resolução do CNJ “que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo”.
Para votar contrário à proposta é preciso apertar em “não” sinalizando oposição à ideia. Aqueles que concordam com Magno Malta devem votar “sim”.
Até o momento da publicação desta matéria, a opção “não” contabilizava mais de 100 mil votos, contra 5 mil “sim”. Para votar, basta clicar aqui.
De acordo com informações do site do próprio Senado, a “situação atual” da proposta encontra-se “em tramitação” desde 2015, o que indica que as pessoas podem continuar votando.
Legalização
O casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil é permitido desde 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal que, na época, liberou a união estável. Em maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça obrigou os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
No entanto, para que a união homoafetiva passe a ser lei precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Em março de 2017 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto de lei de Marta Suplicy que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A pauta iria direto para a Câmara, mas Magno Malta, contrário ao projeto, pediu recurso.
Político que compõe a ala evangélica do Congresso Nacional, o parlamentar do PR não conseguiu a reeleição pelo Espírito Santo este ano e ficará sem mandato a partir de 2019. Contudo, ao que tudo indica, ele não permanecerá longe de Brasília.
Um dos principais aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro, Malta deverá herdar um ministério, mais precisamente o Ministério da Família, segundo informações da Folha de S.Paulo. O senador nega.