Senado aprova preservação de sigilo de pessoas com HIV

O Senado aprovou nessa quarta-feira, 8, o projeto de lei (PL 315/2021), que estabelece a obrigatoriedade do sigilo sobre condição de pessoas que vivem com HIV, hepatite, hanseníase ou tuberculose. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto torna obrigatório a preservação do sigilo em serviços de saúde, de ensino e em locais de trabalho.

Os serviços de saúde, públicos ou privados, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde estão obrigados a proteger as informações relativas a essas pessoas, bem como a garantir o sigilo das informações que eventualmente permitam a identificação dessa condição.

• Os trágicos acontecimentos das transfusões e as infecções pelo HIV poderiam ter sido evitados. São um alerta, um sinal vermelho sobre o que está acontecendo para que a sociedade brasileira reaja a essas tentativas de alterar o controle de sangue no Brasil
• Saúde facilita acesso ao tratamento de pacientes do RS que vivem com HIV e hepatites
• Vídeos que mostram reação à ‘droga zumbi’ nos EUA viralizam
• Anvisa aprova primeira injeção contra HIV

A obrigatoriedade de preservação do sigilo recai sobre todos os profissionais de saúde e os trabalhadores da área de saúde.

Randolfe Rodrigues destacou que a proposta atende o anseio do movimento nacional das pessoas vivem com essas doenças, que há muito tempo desejava a aprovação do projeto, que tramita no Congresso desde 2018.

“Nós Temos no brasil 920 mil pessoas que vivem com HIV. Quase um milhão de brasileiros vivem com HIV. A ausência do sigilo é uma das circunstâncias que mais constrangem as pessoas. Hoje, com avanço da ciência, é perfeitamente compreensível e é necessário ser assegurado, ser garantido a essas pessoas, o direito civilizatório, o direito humanitário básico ao sigilo”, disse o parlamentar.

Sigilo de dados de pessoas com HIV, hepatite, hanseníase e tuberculose

A lei também proíbe a divulgação de dados que possam identificar pessoas que tenham essas doenças nos âmbitos jurídicos, de administração e segurança pública, além das mídias escritas e de audiovisual.

Apenas o sigilo profissional pode ser quebrado com determinação judicial, por justa causa ou que haja autorização da pessoa com a doença. Caso a pessoa seja menor de idade, será necessário o aval do responsável legal.

Em caso de descumprimento da lei, o infrator poderá indenizar a vítima por danos morais e materiais, além de sofrer penalidades estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como advertências e multas. As penalidades podem ser aplicadas em dobro em situações comprovadas que o sigilo foi quebrado com a intenção de causar dano ou ofensa a pessoa com o vírus.