Senado retoma PEC de Magno Malta que proíbe todo tipo de aborto

Por maioria de votos, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, o desarquivamento do projeto que visa proibir o aborto em qualquer situação. Atualmente no Brasil é permitido interromper gestações decorrentes de estupro, que ofereçam risco de vida à mãe ou com feto anencéfalo, apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e até a vigésima semana de gravidez.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sobre “a inviolabilidade da vida desde a concepção” foi apresentada em 2015 pelo ex-senador Magno Malta (PR-ES) e agora volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devendo ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas.

Alguns senadores do PT tentaram, sem sucesso, evitar o desengavetamento do texto e pediram que a matéria fosse retirada pauta.

Movimentos favoráveis ao aborto reprovam a PEC alegando que ela tornaria crime casos já previstos por lei ou pela jurisprudência dos tribunais, ou seja, seria um retrocesso em direitos já garantidos, como informa artigo no site do Senado Federal.

Responsável por colher assinaturas para desarquivar a proposta, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou ter a intenção de dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos. Segundo ele e os colegas que o apoiaram, a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do Supremo Tribunal Federal, em referência à decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que grávidas de fetos sem cérebro poderiam optar por interromper a gestação, conforme matéria do Estadão.

Porém, a página do Senado aponta que: “Ao pedir o desarquivamento da ‘PEC da Vida’, Eduardo Girão comentou que ela é ‘o sonho dos pró-vida brasileiros, que inclui na Constituição o direito à vida desde a concepção’”.