Servidores públicos de São Paulo poderão ter licença paternidade de 30 dias e até 180 dias para pais solteiros e homossexuais
Projeto de lei entrará em discussão na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São Paulo vai analisar um projeto de lei que aumenta para 30 dias a licença paternidade dos servidores públicos da cidade.
O projeto também prevê ampliação da licença para 180 dias em casa de adoção por servidor homossexual, solteiro, viúvo ou divorciado.
Família inclusiva
O projeto foi apresentado pelo vereador Nabil Bonduki (PT) e o objetivo é ampliar os direitos da paternidade em suas diferentes características. O projeto reconhece as diferentes realidades de família e defende um processo jurídico inclusivo e democrático.
Caso aprovado, o servidor que adotar uma criança terá o mesmo tempo de uma licença garantido às servidoras mulheres.
O projeto é uma alteração a Lei Municipal 10.726 sancionada na gestão Luiza Erundina (1989-1992).