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Servidores públicos de São Paulo poderão ter licença paternidade de 30 dias e até 180 dias para pais solteiros e homossexuais

Projeto de lei entrará em discussão na Câmara Municipal

Por: Redação
Mark Thurman/ Flickr
Foto: Mark Thurman/ Flickr

A Câmara Municipal de São Paulo vai analisar um projeto de lei que aumenta para 30 dias a licença paternidade dos servidores públicos da cidade.

O projeto também prevê ampliação da licença para 180 dias em casa de adoção por servidor homossexual, solteiro, viúvo ou divorciado.

Família inclusiva 

O projeto foi apresentado pelo vereador Nabil Bonduki (PT) e o objetivo é ampliar os direitos da paternidade em suas diferentes características. O projeto reconhece as diferentes realidades de família e defende um processo jurídico inclusivo e democrático.

Caso aprovado, o servidor que adotar uma criança terá o mesmo tempo de uma licença garantido às servidoras mulheres.

O projeto é uma alteração a Lei Municipal 10.726 sancionada na gestão Luiza Erundina (1989-1992).

Com informações do Estado.

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