Shein e Shopee: adeus às pechinchas mesmo com isenção dos US$ 50 mantida

Após a polêmica em torno da taxação das compras em sites internacionais, como a Shein, a Shopee e o AliExpress, as empresas assumiram o compromisso com o governo brasileiro de aderir ao plano de conformidade proposto em conjunto com a Receita Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esta semana que o acordo estabelece que os impostos sejam pagos logo na hora que o consumidor faz a compra.

“Quando um consumidor compra um bem, a empresa já está pelo plano de conformidade autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou o que deveria recolher”, adiantou Haddad em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

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Esse sistema do imposto de importação ser cobrado no ato da compra é parecido com o realizado em plataformas como a Amazon. “Quando o consumidor recebe, ele recebe uma remessa totalmente desembaraçada. Não está sujeita mais a nada, porque no pagamento já foi feito”, reforçou.

“Como é tudo por cartão, o portal, o marketplace, aderiu ao plano de conformidade. Vai ficar difícil não aderir, porque todos estão à mesa reunidos, facilita muito a fiscalização. Fica alguma coisa transparente”, afirmou o ministro.

Neste movimento de convergência com o governo federal, a Shein já anunciou uma parceria com empresas nacionais para passar a prduzir 85% dos seus produtos no Brasil até 2026.

A empresa quer instalar no país um hub de exportação para a América Latina. A empresa estima que, assim, serão gerados cerca de 100.000 empregos.

“Acredito que é uma estratégia inteligente de descentralização da produção”, comentou Haddad.

“O mercado brasileiro é enorme, pode exportar para a América do Sul inteira; os preços de confecção brasileira são competitivos e eles percebem a necessidade de descentralizar, não ficar com tudo num País só. Até porque hoje, com as tensões comerciais e geopolíticas em curso, qualquer empresário vai querer descentralizar suas atividades”, complementou.

De acordo com o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, com a adesão das empresas ao plano de conformidade, foi uma vitória do governo, pois foi encontrada uma solução melhor do que a que tinha sido pensada inicialmente, que acabaria com a isenção de impostos sobre remessas entre pessoas físicas de até US$ 50,00.

Essa regra vinha sendo utilizada por sites internacionais para enviar mercadorias ao Brasil burlando a cobrança de impostos. Então, o Ministério da Fazenda propôs eliminá-la, mas desistiu da ideia por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida pegou mal e ficou altamente impopular. Além da repercussão negativa da medida, a ideia de uma suposta elevação da carga tributária vinha sendo explorada pela oposição.

O secretário não informou quando o plano de conformidade começará a funcionar.

O plano de conformidade preserva o mecanismo que permite a pessoas físicas enviarem presentes para pessoas físicas no Brasil sem pagar impostos.

“A solução encontrada foi ainda melhor [do que a inicialmente formulada]; preserva a possibilidade de envio de pessoa física para pessoa física, mas impede, via conformidade, as empresas de utilizarem isso para ter um benefício irregular”, disse o secretário.

Produtos da Shein e Shopee vão ficar mais caros?

Compras feitas em sites estrangeiros podem até dobrar de preço com a cobrança dos impostos com o plano de conformidade. Isso porque além da cobrança do Imposto Federal, ainda tem a possibilidade dos Estados cobrem o ICMS.

Fazendo uma comparação hipotética, se pegarmos uma compra de US$ 30, acrescentando mais US$ 10 de frete, ou seja, uma encomenda de US$ 40, vai ter uma tributação de 60% em cima do valor da compra mais o frete (US$ 40).

Portanto, essa encomenda hipotética da Shein, Shopee ou AliExpress de US$ 40 passa a custar US$ 64. Se ainda formos acrescer o ICMS, usando uma alíquota média de 15% (o valor varia de estado para estado), essa compra salta para US$ 73,6, o que representa um aumento de 84%.