Próximos presidentes podem derrubar ‘sigilos de 100 anos’ de Bolsonaro?
Se não for possível, teremos que esperar um século para saber qual vacina Jair tomou (entre outras coisas)
Até agora, Jair Bolsonaro (PL) decretou seis sigilos de 100 anos a informações dele e da família. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que, se eleito, fará um “revogaço” nesses decretos. Mas é possível mesmo derrubar uma ordem presidencial de “acesso restrito”?
A resposta é sim, é possível revogar”sigilos de 100 anos”, desde que exista interesse público.
O que são esses sigilos?
Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI) (lei nº 12.527, de 2011), órgãos e entidades públicas podem classificar informações sensíveis como:
- Reservada: 5 anos
- Secreta: 15 anos
- Ultrassecreta: 25 anos
Quando envolve intimidade, vida privada, honra e imagem de agentes públicos ou pessoas relacionadas a esses agentes, pode ser decretado o acesso restrito por até 100 anos. Quando estão em sigilo, pedidos de informação são negados.
No entanto, a LAI e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) preveem que dados pessoais em posse do poder público podem e devem ser divulgados quando há interesse público ou obrigação legal, tornando nulas as decisões presidenciais.
O que Bolsonaro quer esconder?
O primeiro decreto presidencial de sigilo de Bolsonaro ocorreu em 2020, quando bloqueou o acesso aos nomes dos servidores da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) que tinham acesso ao perfil oficial no Twitter.
Em 2021, o atual presidente decretou sigilo de 100 anos em seu próprio cartão de vacinação. No mesmo ano, também tornou sigilosos os exames de anticorpos de covid-19 realizados pelo presidente.
Ainda no ano passado, entrou em sigilo o processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Este é um dos decretos que podem ser considerados de interesse público.
Dados dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro também entraram em sigilo em 2021 -outro caso que pode ser considerado de interesse público, já que os encontros foram feitos em um prédio do governo.
Neste ano, os encontros dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura com Bolsonaro também foram declarados sigilosos por 100 anos. Segundo o Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto (GSI), a informação poderia colocar em risco a vida do presidente.