STJ reconhece pensão a casais homossexuais após separação
O Supremo Tribunal Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade nesta terça-feira, que um dos parceiros de uma união homoafetiva tem o direito de pedir pensão alimentícia em casos de separação. As informações são da Folha de S. Paulo.
A decisão inédita fez com que um pedido realizado por um homem, que viveu por 15 anos com o seu parceiro, tenha de ser revisto após ser negado por instâncias inferiores ao STJ. Assim como este caso, a deliberação cria precedentes para situações similares envolvendo a separação de casais homoafetivos em tribunais em todo o Brasil.
Em 2011, o Supremo Tribunal De Justiça reconheceu a união estável igualitária. Isso significa que casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos e deveres do que as famílias formadas por homem e mulher.
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