STF vota que réus não podem ser presidentes da Câmara e do Senado
Em uma sessão conturbada do Supremo Tribunal Federal, que aconteceu agora há pouco, 3 de novembro, a maioria dos 11 ministros votou que réus no Supremo não podem ocupar as presidências da Câmara ou do Senado. Ou seja, cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República.
O relator do caso, o ministro Marco Aurélio, afirmou que “Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”.
Ele teve os votos favoráveis dos seguintes ministros: Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Porém, o julgamento foi interrompido pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo e ainda não se sabe quando a votação irá terminar.
Esta ação foi movida há alguns meses pelo partido Rede Sustentabilidade e teve Eduardo Cunha como alvo, já que na época ele era o presidente da Câmara. Depois do impeachment de Dilma, como Temer assumiu a função de presidente e o país ficou sem ex-presidente, quem assumiria Temer em caso de viagens seria o presidente no Senado ou da Câmara.
“Em situações como a atual, a importância dessa função é ainda maior porque não há vice-presidente em exercício no País. Em prol da segurança jurídica, do princípio da moralidade e respeito ao estado democrático de direito não se deve admitir que órgãos de representação popular, vocacionados a suceder presidentes, sejam atingidos por problemas pessoais de seus titulares. O Poder Legislativo não pode privar-se de exercer seu papel constitucional por fatores de ordem individual”, disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O CASO RENAN CALHEIROS
Se realmente for aprovado no STF, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estaria devidamente ameaçado, já que ele é investigado pela Operação Lava Jato.
No total, ele responde a 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, mas nenhum ainda foi aberto oficialmente.
Renan nega ter cometido qualquer tipo de crime, inclusive o que ele é acusado de pagar as despesas de uma filha que teve fora do casamento com propina recebida de uma empreiteira.
Por Felippe Canale
Jornalista parceiro da Catraca Livre