SUS: vítima de violência doméstica terá atendimento prioritário
Proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou essa semana o Projeto de Lei 2737/19, que propõe que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham atendimento prioritário no SUS.
O projeto, de autoria do deputado André Ferreira (PSC-PE), altera a Lei Maria da Penha e a Lei 13.239/15, que trata de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
“Mulheres vítimas de violência encontram-se em uma situação por demais fragilizada. Prestar-lhes atendimento prioritário não é favorecimento, não é privilégio”, disse o parlamentar à Agência Câmara de Notícias.
O PL 2737/19 tramita em caráter conclusivo e deverá seguir para o Senado para avaliação.
Mais benefícios
Além desse projeto de atendimento prioritário no SUS, outra proposta foi apresentada no Senado para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica.
Recentemente, a senadora Zenaide Maia (PSD/RN) apresentou o Projeto de Lei n° 3324, para que mulheres vítimas de violência e sejam incluídas no recebimento do Bolsa Família. Conforme a proposta, as mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar receberiam o benefício de forma emergencial. Na justificativa do projeto, a senadora informa que muitas mulheres, ao temer a falta de recursos, voltam a conviver com agressores, que encontram, assim, oportunidades facilitadas de promover mais violência.
Atualmente, a proposta está sendo analisada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e passará por votação na Comissão de Direitos Humanos do Senado.